01-04-2016
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

01-04-2016

FOLHA INFORMATIVA N.º 57/2016 de 01-04-2016


Portaria n.º 64-C/2016 D.R. n.º 63, 3.º Suplemento, Série I de 2016-03-31
Finanças e Saúde
Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança

Lei n.º 8/2016 D.R. n.º 64, Série I de 2016-04-01
Assembleia da República
Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais

Portaria n.º 65/2016 D.R. n.º 64, Série I de 2016-04-01
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016

Portaria n.º 67/2016 D.R. n.º 64, Série I de 2016-04-01
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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