01-08-2014
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

01-08-2014

FOLHA INFORMATIVA N.º 109/2014 de 01-08-2014


Lei n.º 48-A/2014 D.R. n.º 146, Série II, 1º Suplemento de 2014-07-31
Assembleia da República
Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contrato de trabalho, procedendo à segunda alteração da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho

Despacho n.º 9958/2014 D.R. n.º 147, Série II, de 2014-08-01
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Estabelece as competências dos Técnicos de Emergência, profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), que atuam no âmbito da emergência médica Pré-Hospitalar. Revoga o Despacho n.º 16401/2012, de 26 de dezembro

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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