02-03-2017
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

02-03-2017

FOLHA INFORMATIVA N.º 40/2017 de 02-03-2017


Lei n.º 6/2017 D.R. n.º 44, Série I de 2017-03-02
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da realização de testes, exames médicos e outros meios apropriados aos trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional, com vista à deteção do consumo excessivo de bebidas alcoólicas e do consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e de produtos análogos e procede à primeira alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro

Lei n.º 7/2017 D.R. n.º 44, Série I de 2017-03-02
Assembleia da República
Vigésima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando várias substâncias à tabela II-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2017 D.R. n.º 44, Série I de 2017-03-02
Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Portaria n.º 91/2017 D.R. n.º 44, Série I de 2017-03-02
Administração Interna
Define o âmbito, o modo de reconhecimento e as formas de cooperação em atividades de proteção civil das organizações de voluntariado de proteção civil

Portaria n.º 92/2017 D.R. n.º 44, Série I de 2017-03-02
Saúde
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde nos termos do Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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