FOLHA INFORMATIVA N.º 159/2013 de 03-10-2013

Despacho n.º 12618/2013, D.R. n.º 191, Série II, de 2013-10-03
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Adita novas alineas ao n.º 3 do Despacho n.º 10489/2013, de 29 de julho de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2013 (Constituição da Comissão de Peritos para atribuição da habilitação do grau de consultor)

Deliberação n.º 1783/2013, D.R. n.º 191, Série II, de 2013-10-03
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
Regulamento Interno da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE