FOLHA INFORMATIVA N.º 179//2016 de 03-11-2016

Decreto-Lei n.º 67/2016 D.R. n.º 211, Série I de 2016-11-03
Finanças
Aprova o programa especial de redução do endividamento ao Estado

Decreto-Lei n.º 68/2016 D.R. n.º 211, Série I de 2016-11-03
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 120/2015, de 30 de junho, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 240/2015, de 14 de outubro, que estabelece o regime legal da transmissão dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P. e respetivos apartamentos de autonomização, para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Despacho n.º 13166/2016 D.R. n.º 211, Série II de 2016-11-03
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo aposentado Francisco Augusto Seixas, no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II - Vale do Sousa Sul

Despacho n.º 13169/2016 D.R. n.º 211, Série II de 2016-11-03
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Filomena Luísa Maria Ramos Moura, no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III - Maia/Valongo

Aviso n.º 13586/2016 D.R. n.º 211, Série II de 2016-11-03
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Adenda ao contrato-programa para o triénio 2015-2017, referente ao ano de 2016

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE