04-03-2016
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

04-03-2016

FOLHA INFORMATIVA N.º 40/2016 de 04-03-2016


Portaria n.º 37/2016 D.R. n.º 45, Série I de 2016-03-04
Saúde
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde

Despacho n.º 3339/2016 D.R. n.º 45, Série II de 2016-03-04
Administração Interna e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Interna e da Saúde
Estabelece que, para efeitos estatísticos de sinistralidade rodoviária, os dados relativos aos feridos graves devem ter como fonte a base de dados dos Grupos de Diagnóstico Homogéneo (GDH)

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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