04-12-2013
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

04-12-2013

FOLHA INFORMATIVA N.º 183/2013 de 04-12-2013


Declaração de Retificação n.º 52/2013, D.R. n.º 235, Série I, de 2013-12-04
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, do Ministério da Saúde, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local, publicado no Diário da República n.º 193, 1.ª Série, de 7 de outubro

Despacho n.º 15826/2013, D.R. n.º 235, Série II, de 2013-12-04
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Ferreira Teixeira, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar decorrentes da autorização referida no n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2013
 
Despacho n.º 15827/2013, D.R. n.º 235, Série II, de 2013-12-04
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Delega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Ferreira Teixeira, a competência para a homologação do Acordo de Gestão do Centro de Reabilitação do Norte

Despacho n.º 15797/2013, D.R. n.º 235, Série II, de 2013-12-04
Ministério das Finanças – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Alteração ao n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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