Despacho n.º 94/2016 D.R. n.º 2, Série II de 2016-01-05 Saúde – Gabinete do Ministro Delegação de competências do Ministro da Saúde na Inspetora-Geral das Atividades em Saúde, licenciada Leonor do Rosário Mesquita Furtado
Despacho n.º 95/2016 D.R. n.º 2, Série II de 2016-01-05 Saúde – Gabinete do Ministro Delegação de competências do Ministro da Saúde na Secretária-Geral do Ministério da Saúde, licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida