05-02-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

05-02-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 24/2015 de 05-02-2015


Resolução da Assembleia da República n.º 11/2015 D.R. n.º 25, Série I, de 2015-02-05
Assembleia da República
Pelo cumprimento do direito ao acompanhamento médico gratuito aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A. (ENU), incluindo a isenção das taxas moderadoras

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2015 D.R. n.º 25, Série I, de 2015-02-05
Assembleia da República
Pela garantia, através do SNS, aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A. (ENU), e respetivas famílias de acompanhamento médico periódico e gratuito

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2015 D.R. n.º 25, Série I, de 2015-02-05
Assembleia da República
Pelo cumprimento da Lei n.º 10/2010, de 14 de junho, que estabelece o dever de o Estado assegurar a obrigatoriedade de acompanhamento médico periódico e gratuito aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A. (ENU), e suas famílias

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2015 D.R. n.º 25, Série I, de 2015-02-05
Assembleia da República
Pelo cumprimento da legislação que estabelece o acompanhamento médico e gratuito aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A. (ENU), e seus familiares

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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