05-05-2014
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

05-05-2014

FOLHA INFORMATIVA N.º 62/2014 de 05-05-2014


Portaria n.º 96/2014 D.R. n.º 85, Série I, de 2014-05-05
Ministério da Saúde
Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)

Despacho n.º 5852/2014 D.R. n.º 85, Série II, de 2014-05-05
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Altera o Despacho n.º 15342/2012, que constituiu a Comissão Tripartida

Despacho n.º 5855/2014 D.R. n.º 85, Série II, de 2014-05-05
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Determina a obrigatoriedade de utilização da aplicação informática de suporte ao SINAVE para notificação de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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