05-08-2014
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

05-08-2014

FOLHA INFORMATIVA N.º 111/2014 de 05-08-2014


Decreto-Lei n.º 117/2014 D.R. n.º 149, Série I, de 2014-08-05
Ministério da Saúde
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios

Decreto-Lei n.º 118/2014 D.R. n.º 149, Série I, de 2014-08-05
Ministério da Saúde
Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família no âmbito das unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente nas Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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