FOLHA INFORMATIVA N.º 143/2013 de 05-09-2013

Decreto-Lei n.º 128/2013, D.R. n.º 171, Série II, de 2013-09-05
Ministério da Saúde
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de fevereiro, transpondo as Diretivas n.os 2009/35/CE, de 23 de abril de 2009, 2011/62/UE, de 8 de junho de 2011, e 2012/26/UE, de 25 de outubro de 2012

Despacho n.º 11540/2013, D.R. n.º 171, Série II, de 2013-09-05
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado para a Modernização Administrativa, da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social
Aprova a tabela de designação simplificada das Freguesias

Despacho n.º 11572/2013, D.R. n.º 171, Série II, de 2013-09-05
Ministérios da Agricultura e do Mar e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar e da Saúde
Nomeia membro da Comissão da Farmacopeia Portuguesa a Mestre Maria Helena Silvares Teodoro da Ponte

Despacho n.º 11574/2013, D.R. n.º 171, Série II, de 2013-09-05
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Transmite orientações para simplificação da análise e decisão dos pedidos de transição do pessoal médico para o regime de trabalho de 40 horas semanais

Aviso n.º 11068/2013, D.R. n.º 171, Série II, de 2013-09-05
Centro Hospitalar do Porto, EPE
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina interna da carreira médica. Área de exercício hospitalar

Despacho n.º 11602/2013, D.R. n.º 171, Série II, de 2013-09-05
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE
Exoneração de trabalhador

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE