05-10-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

05-10-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 178/2015 de 05-10-2015


Decreto-Lei n.º 214-G/2015 D.R. n.º 193, 3.º Suplemento, Série I de 2015-10-02
Ministério da Justiça
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 100/2015, de 19 de agosto, revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente

Despacho n.º 11061/2015 D.R. n.º 194, Série II de 2015-10-05
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos diversos, no âmbito de concurso público lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (CP 2015/64)

Regulamento n.º 666/2015 D.R. n.º 194, Série II de 2015-10-05
Presidência do Conselho de Ministros – Agência para a Modernização Administrativa, IP
Período de discussão pública do projeto de Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 5.º da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabeleceu a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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