06-01-2016
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

06-01-2016

FOLHA INFORMATIVA N.º 02/2016 de 06-01-2016


Decreto-Lei n.º 1/2016 D.R. n.º 3, Série I de 2016-01-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a atribuir, prevista na Lei n.º 13/2003, de 21 de maio e atualiza o valor de referência do RSI, indexado ao valor do IAS, previsto na Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto

Decreto-Lei n.º 2/2016 D.R. n.º 3, Série I de 2016-01-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais

Despacho n.º 115/2016 D.R. n.º 3, Série II de 2016-01-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Determina o montante disponível para programas de apoio na área da infeção VIH/Sida para 2016

Portaria n.º 1/2016 D.R. n.º 3, Série II de 2016-01-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a abrir procedimento, em 2015, para celebração de contratos para atribuição de apoios financeiros a instituições sem fins lucrativos, no valor de EUR2.000.000, no âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, para ser realizado em 2016

Portaria n.º 2/2016 D.R. n.º 3, Série II de 2016-01-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 2 337 000,00, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente ao Programa de Troca de Seringas «Diz não a uma seringa em segunda mão»

Despacho n.º 120/2016 D.R. n.º 3, Série II de 2016-01-06
Saúde – Gabinete do Ministro
Delegação de competências do Ministro da Saúde no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, doutorado Fernando Manuel Ferreira Araújo, e no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Martins dos Santos Delgado

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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