06-02-2017
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

06-02-2017

FOLHA INFORMATIVA N.º 23/2017 de 06-02-2017


Resolução da Assembleia da República n.º 12/2017 D.R. n.º 26, Série I de 2017-02-06
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a regularização dos falsos recibos verdes e outras modalidades de trabalho precário existentes no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2017 D.R. n.º 26, Série I de 2017-02-06
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas de combate ao desperdício alimentar

Despacho n.º 1269/2017 D.R. n.º 26, Série II de 2017-02-06
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza as Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.), a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa celebrados com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), na área específica da saúde mental, previstas no anexo ao presente despacho. Revoga a autorização concedida através do Despacho n.º 8320-B/2015, de 29 de julho, relativamente às entidades referidas no seu Anexo III

Portaria n.º 33/2017 D.R. n.º 26, Série II de 2017-02-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) a assumir um encargo plurianual até ao montante de 231.000,00 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços para a organização da 2.ª Conferência Europeia sobre Comportamentos Aditivos e Dependências, a decorrer em outubro de 2017

Despacho n.º 1278/2017 D.R. n.º 26, Série II de 2017-02-06
Justiça e Saúde – Gabinetes da Ministra da Justiça e do Ministro da Saúde
Constitui um grupo de trabalho para a melhoria do acesso dos reclusos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), encarregue da avaliação dos constrangimentos existentes no acesso da população reclusa, jovem e adulta, ao SNS, em condições de igualdade com os demais cidadãos, e da proposta das soluções para os ultrapassar

Despacho n.º 1280/2017 D.R. n.º 26, Série II de 2017-02-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Ministro
Criação de Comissão Especializada para proceder à avaliação do regime especial de proteção na invalidez

Despacho n.º 1281/2017 D.R. n.º 26, Série II de 2017-02-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego e Adjunto e da Saúde
Designa a Dr.ª Joana Maria Correia Amaro para integrar o grupo de trabalho constituído através do Despacho n.º 11231/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 19 de setembro de 2016 (para apresentar uma proposta de operacionalização da promoção e vigilância da saúde através do Serviço Nacional de Saúde)

Aviso n.º 1403/2017 D.R. n.º 26, Série II de 2017-02-06
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Caixa Geral de Aposentações, IP
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de março de 2017

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



Voltar
 
pesquisa avançada >