06-06-2016
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

06-06-2016

FOLHA INFORMATIVA N.º 96/2016 de 06-06-2016


Resolução da Assembleia da República n.º 101/2016 D.R. n.º 108, Série I de 2016-06-06
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de gerontólogo

Despacho n.º 7516-A/2016 D.R. n.º 108, 1.º Suplemento, Série II de 2016-06-06
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática, disponíveis nas instituições do Ministério da Saúde, com vista a implementar um conjunto de medidas para a promoção da saúde em geral, e em particular para a adoção de hábitos alimentares saudáveis

Despacho n.º 7433/2016 D.R. n.º 108, Série II de 2016-06-06
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeia Diretores de Programa para diversas áreas prioritárias da Saúde

Portaria n.º 170/2016 D.R. n.º 108, Série II de 2016-06-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 723.519,75 EUR, isento de IVA, nos termos da legislação em vigor, referente à aquisição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica de Ressonância Magnética

Acórdão n.º 231/2016 D.R. n.º 108, Série II de 2016-06-06
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do n.º 4 do artigo 103.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, que dispõe que «tratando-se de rendimentos sujeitos a retenção que não tenham sido contabilizados nem comunicados como tal aos respetivos beneficiários, o substituto assume responsabilidade solidária pelo imposto não retido»

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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