06-07-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

06-07-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 115/2015 de 06-07-2015


Lei n.º 67/2015 D.R. n.º 129, Série I de 2015-07-06
Assembleia da República
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, alargando o âmbito da dedução das despesas de saúde e clarificando as relativas a despesas com creches

Portaria n.º 198/2015 D.R. n.º 129, Série I de 2015-07-06
Ministério das Finanças
Fixa o número máximo de estagiários a selecionar anualmente e estabelece os prazos das candidaturas e a data de início dos estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central

Despacho n.º 7417/2015 D.R. n.º 129, Série II de 2015-07-06
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2015-2016, emitidas a partir de 1 de julho de 2015, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano

Aviso n.º 7475/2015 D.R. n.º 129, Série II de 2015-07-06
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, IP
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de agosto de 2015

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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