06-12-2013
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

06-12-2013

FOLHA INFORMATIVA N.º 185/2013 de 06-12-2013


Decreto-Lei n.º 164/2013, D.R. n.º 237, Série I, de 2013-12-06
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde
 
Despacho n.º 15943/2013, D.R. n.º 237, Série II, de 2013-12-06
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Altera a composição do Grupo de Acompanhamento da Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida (ASGVCV)
 
SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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