06-12-2016
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

06-12-2016

FOLHA INFORMATIVA N.º 197/2016 de 06-12-2016


Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2016 D.R. n.º 233, Série I de 2016-12-06
Supremo Tribunal de Justiça
«Nos termos do artigo 70.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, o ofendido que seja advogado e pretenda constituir-se assistente, em processo penal, tem de estar representado nos autos por outro advogado.»

Despacho n.º 14723/2016 D.R. n.º 233, Série II de 2016-12-06
Saúde – Gabinete dos Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que as Administrações Regionais de Saúde, I. P., devem manter uma equipa multidisciplinar de assessoria técnica, supervisão, apoio especializado e acompanhamento, denominada Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento (ERA), da reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários

Aviso (extrato) n.º 15259/2016 D.R. n.º 233, Série II de 2016-12-06
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Período experimental concluído, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar do ACES Cávado III - Barcelos/Esposende, cuja avaliação final foi homologada pelo vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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