07-01-2014
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

07-01-2014

FOLHA INFORMATIVA N.º 3/2014 de 07-01-2014


Despacho n.º 180-A/2014, D.R. n.º 3, Série II, 1.º Suplemento de 2014-01-06
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Identifica como carenciados, nas respetivas áreas de especialização, os serviços e estabelecimentos de saúde, no âmbito da contratação de médicos que concluíram a respetiva formação médica especializada na 2.ª época de 2013

Despacho n.º 251/2014, D.R. n.º 4, Série II, de 2014-01-07
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o Anexo do Despacho n.º 10 280/2008, de 11 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de abril de 2008, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos opioides prescritos para o tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 862/2013, D.R. n.º 4, Série I, de 2014-01-07
Tribunal Constitucional
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto da Assembleia da República n.º 187/XII, que estabelece mecanismos de convergência de proteção social

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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