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Despacho n.º 180-A/2014, D.R. n.º 3, Série II, 1.º Suplemento de 2014-01-06
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Identifica como carenciados, nas respetivas áreas de especialização, os serviços e estabelecimentos de saúde, no âmbito da contratação de médicos que concluíram a respetiva formação médica especializada na 2.ª época de 2013
Despacho n.º 251/2014, D.R. n.º 4, Série II, de 2014-01-07
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o Anexo do Despacho n.º 10 280/2008, de 11 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de abril de 2008, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos opioides prescritos para o tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 862/2013, D.R. n.º 4, Série I, de 2014-01-07
Tribunal Constitucional
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto da Assembleia da República n.º 187/XII, que estabelece mecanismos de convergência de proteção social
SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE |
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