07-03-2016
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

07-03-2016

FOLHA INFORMATIVA N.º 41/2016 de 07-03-2016


Despacho n.º 3426/2016 D.R. n.º 46, Série II de 2016-03-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Enquadra a relação entre as unidades de terapêutica da dor e as equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos (EIHCSP) e reforça a divulgação de informação no que respeita às EIHCSP constituídas

Despacho n.º 3427/2016 D.R. n.º 46, Série II de 2016-03-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Acórdão n.º 85/2016 D.R. n.º 46, Série II de 2016-03-07
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 186.º-O, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho, introduzido pela Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto, interpretada no sentido de, na ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, não ser permitido aos putativos trabalhador e empregador dispor do objeto do litígio, acordando, em sede de audiência de partes, que a relação jurídica existente entre ambos é de prestação de serviços

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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