07-04-2017
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

07-04-2017

FOLHA INFORMATIVA N.º 62/2017 de 07-04-2017


Declaração de Retificação n.º 11/2017 D.R. n.º 70, Série I de 2017-04-07
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 3 de março de 2017

Portaria n.º 131/2017 D.R. n.º 70, Série I de 2017-04-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados

Declaração de Retificação n.º 209/2017 D.R. n.º 70, Série II de 2017-04-07
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Foi publicado com inexatidão o aviso n.º 1294/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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