07-09-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

07-09-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 158/2015 de 07-09-2015


Lei n.º 133/2015 D.R. n.º 174, Série I de 2015-09-07
Assembleia da República
Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

Lei n.º 134/2015 D.R. n.º 174, Série I de 2015-09-07
Assembleia da República
Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez

Lei n.º 135/2015 D.R. n.º 174, Série I de 2015-09-07
Assembleia da República
Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade

Lei n.º 136/2015 D.R. n.º 174, Série I de 2015-09-07
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da paternidade

Lei n.º 137/2015 D.R. n.º 174, Série I de 2015-09-07
Assembleia da República
Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais

Lei n.º 138/2015 D.R. n.º 174, Série I de 2015-09-07
Assembleia da República
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Decreto-Lei n.º 188/2015 D.R. n.º 174, Série I de 2015-09-07
Ministério da Saúde
Regula os termos e condições relativas à obtenção do grau de especialista em medicina geral e familiar, a título excecional, dos clínicos gerais

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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