08-01-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

08-01-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 04/2015 de 08-01-2015


Lei n.º 1/2015 D.R. n.º 5, Série I, de 2015-01-08
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo a Diretiva n.º 2012/39/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que altera a Diretiva n.º 2006/17/CE no que se refere a certos requisitos técnicos para a análise de tecidos e células de origem humana

Lei n.º 2/2015 D.R. n.º 5, Série I, de 2015-01-08
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro, que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio

Despacho n.º 222/2015 D.R. n.º 5, Série II, de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Subdelega no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento relativo ao Programa de Rastreio do Cancro da Mama na área da influência da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.

Despacho n.º 223/2015 D.R. n.º 5, Série II, de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA) que determinam as condições de fornecimento de cateteres

Declaração de retificação n.º 13/2015 D.R. n.º 5, Série II, de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Autorizada a retificação do Aviso n.º 13117/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro, relativo à nomeação dos júris da especialidade de Anestesiologia

Declaração de retificação n.º 14/2015 D.R. n.º 5, Série II, de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Autorizada a retificação do aviso n.º 13117/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro, relativo à nomeação dos júris da especialidade de Anestesiologia

Aviso n.º 201/2015 D.R. n.º 5, Série II, de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Torna público o Código de Conduta Ética da Direção-Geral da Saúde

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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