08-07-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

08-07-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 117/2015 de 08-07-2015


Despacho n.º 7541/2015 D.R. n.º 131, Série II de 2015-07-08
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelega, no conselho diretivo do Infarmed, competência para decidir sobre o preço, a comparticipação e a avaliação prévia de medicamentos genéricos e medicamentos biológicos similares e decidir sobre a exclusão da comparticipação de medicamentos. Revoga o Despacho n.º 11888/2013, de 13 de setembro

Aviso n.º 7551/2015 D.R. n.º 131, Série II de 2015-07-08
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1, da especialidade médica de Cardiologia

Lei n.º 68/2015 D.R. n.º 131, Série I de 2015-07-08
Assembleia da República
Altera o Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, introduzindo uma isenção de 50 % em sede de imposto sobre veículos para as famílias numerosas

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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