08-10-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

08-10-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 181/2015 de 08-10-2015


Portaria n.º 338/2015 D.R. n.º 197, Série I de 2015-10-08
Ministério das Finanças
Aprova os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as novas redações do artigo 115.º do Código do IRS e do artigo 29.º do Código do IVA, e revoga a Portaria n.º 426-B/2012, de 28 de dezembro

Decreto-lei n.º 223/2015 D.R. n.º 197, Série I de 2015-10-08
Ministério da Saúde
Cria um incentivo a atribuir, pelo aumento da lista de utentes, aos trabalhadores médicos especialistas de medicina geral e familiar a exercer funções nas unidades de saúde familiar de modelo A e nas unidades de cuidados de saúde personalizados, em zonas geográficas qualificadas como carenciadas

Portaria n.º 340/2015 D.R. n.º 197, Série I de 2015-10-08
Ministério da Saúde
Regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos

Despacho n.º 11297/2015 D.R. n.º 197, Série II de 2015-10-08
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Reconhece os Centros de Referência para as áreas da Epilepsia Refratária, da Onco-Oftalmologia, da Paramiloidose Familiar, do Transplante Pulmonar, do Transplante do Pâncreas e do Transplante Hepático

Aviso n.º 11549/2015 D.R. n.º 197, Série II de 2015-10-08
Ministério da solidariedade, Emprego e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, IP
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de novembro de 2015

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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