08-11-2016
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

08-11-2016

FOLHA INFORMATIVA N.º 182/2016 de 08-11-2016


Decreto-Lei n.º 74/2016 D.R. n.º 214, Série I de 2016-11-08
Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, que regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes e define os requisitos a que devem obedecer as suas instalações, organização e funcionamento, clarificando a efetiva competência da Entidade Reguladora da Saúde

Decreto-Lei n.º 75/2016 D.R. n.º 214, Série I de 2016-11-08
Saúde
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina e revoga o Decreto-Lei n.º 241/2009, de 16 de setembro

Decreto Regulamentar n.º 4/2016 D.R. n.º 214, Série I de 2016-11-08
Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 23/2012, de 9 de fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, cometendo a este serviço uma atribuição no âmbito do SIADAP 1

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



Voltar
 
pesquisa avançada >