09-10-2013
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

09-10-2013

FOLHA INFORMATIVA N.º 161/2013 de 09-10-2013


Decreto-Lei n.º 138/2013, D.R. n.º 195, Série I, de 2013-10-09
Ministério da Saúde
Define as formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos Decretos-Leis n.os 704/74, de 7 de dezembro, e 618/75, de 11 de novembro, atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS

Decreto-Lei n.º 139/2013, D.R. n.º 195, Série I, de 2013-10-09
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde

Despacho n.º 12854-B/2013, D.R. n.º 194, 2º Suplemento, Série II, de 2013-10-08
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. a licenciada Regina Filomena Mesquita Pimentel

Aviso n.º 12501/2013, D.R. n.º 195, Série II, de 2013-10-09
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
Extingue o concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia de Costa, concelho de Guimarães, distrito de Braga

Deliberação (extrato) n.º 1827/2013, D.R. n.º 195, Série II, de 2013-10-09
Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
Lista de classificação final do processo simplificado para recrutamento de pessoal médico, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente da especialidade de imunohemoterapia, da carreira médica, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 31 de dezembro de 2012, aviso n.º 17355/2012

Aviso n.º 12485/2013, D.R. n.º 195, Série II, de 2013-10-09
Ministério das Finanças – Caixa Geral de Aposentações, IP
Lista de classificação final do processo simplificado para recrutamento de pessoal médico, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente da especialidade de imunohemoterapia, da carreira médica, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 31 de dezembro de 2012, aviso n.º 17355/2012

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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