09-11-2012
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

09-11-2012

FOLHA INFORMATIVA N.º 64/2012 de 09-11-2012


Decreto-Lei n.º 244/2012 de 2012-11-09
Ministério da Saúde
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, modificando o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde com a natureza de entidades públicas empresariais abrangidas pelo mesmo diploma

Decreto-Lei n.º 245/2012 de 2012-11-09
Ministério da Saúde
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo a Diretiva n.º 2011/84/UE, do Conselho, de 20 de setembro, que altera a Diretiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de julho, relativa a produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III aos progressos técnicos

 

 

SUMÁRIO I SÉRIE

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