10-11-2016
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

10-11-2016

FOLHA INFORMATIVA N.º 184/2016 de 10-11-2016


Resolução da Assembleia da República n.º 217/2016 D.R. n.º 216, Série I de 2016-11-10
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que equipare o regime do setor público ao regime do setor privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos de idade

Portaria n.º 287/2016 D.R. n.º 216, Série I de 2016-11-10
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Aprova e define o regime excecional de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, aplicável aos pensionistas e aos futuros pensionistas que tenham descontado, especificamente até 1984, para o Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios

Despacho n.º 13445/2016 D.R. n.º 216, Série II de 2016-11-10
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Educação e Saúde – Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e dos Ministros das Finanças, da Educação e da Saúde
Despacho que cria o Grupo de Trabalho de Revisão da Despesa Pública

Despacho n.º 13448/2016 D.R. n.º 216, Série II de 2016-11-10
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças
Autoriza, a título excecional, o licenciado João Manuel Ferreira Gaspar, nomeado membro - diretor clínico - do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde

Aviso n.º 13871/2016 D.R. n.º 216, Série II de 2016-11-10
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Júri n.º 10, da especialidade médica de Medicina Geral e Familiar

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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