11-03-2014
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

11-03-2014

FOLHA INFORMATIVA N.º 37/2014 de 11-03-2014


Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 172/2014 D.R. n.º 48, Série I, de 2014-03-10
Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, na parte em que impede a remição parcial de pensões anuais vitalícias correspondentes a incapacidade inferior a 30 %, não remíveis obrigatoriamente nos termos do n.º 1 do mesmo preceito por serem de valor superior a seis vezes a retribuição mínima mensal garantida, em vigor no dia seguinte à data da alta, mesmo quando o sinistrado assim o requeira

Aviso n.º 3416/2014 D.R. n.º 49, Série II, de 2014-03-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Autorização para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado para a carreira técnica de diagnóstico e terapêutica da profissão de saúde ambiental, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 16511/2010

Deliberação n.º 634/2014 D.R. n.º 49, Série II, de 2014-03-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em resultado do processo de recrutamento para a carreira especial médica, categoria de assistente de saúde pública, publicitado através do aviso n.º 11193/2013

Contrato (extrato) n.º 133/2014 D.R. n.º 49, Série II, de 2014-03-11
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Publicita o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009 celebrado, em 21 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde

Contrato (extrato) n.º 136/2014 D.R. n.º 49, Série II, de 2014-03-11
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Celebrado, a 21 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Médio Ave, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 138/2014 D.R. n.º 49, Série II, de 2014-03-11
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Celebrado, a 21 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 145/2014 D.R. n.º 49, Série II, de 2014-03-11
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Alto Ave, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 148/2014 D.R. n.º 49, Série II, de 2014-03-11
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Celebrado, a 21 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 149/2014 D.R. n.º 49, Série II, de 2014-03-11
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Celebrado, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar São João, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, do acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Despacho n.º 3752/2014 D.R. n.º 49, Série II, de 2014-03-11
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Professor Doutor José Maria Mendes Ribeiro de Freitas Albuquerque, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P

Despacho n.º 3754/2014 D.R. n.º 49, Série II, de 2014-03-11
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o n.º 3 do Despacho n.º 15327/2013, de 15 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 25 de novembro de 2013 (contratos públicos de aprovisionamento para fornecimento de sistemas de cardioversores desfibrilhadores implantáveis)

Despacho n.º 3755/2014 D.R. n.º 49, Série II, de 2014-03-11
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o n.º 3 do Despacho n.º 16207/2013, de 3 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 13 de dezembro de 2013 (contratos públicos de aprovisionamento para fornecimento de stents)

Despacho n.º 3756/2014 D.R. n.º 49, Série II, de 2014-03-11
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições com vista ao alargamento da deteção precoce do cancro colorretal

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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