11-03-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

11-03-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 46/2015 de 11-03-2015


Declaração de Retificação n.º 12/2015 D.R. n.º 49, Série I, de 2015-03-11
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, procede à reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, o Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de setembro e a Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2015

Portaria n.º 72/2015 D.R. n.º 49, Série I, de 2015-03-11
Ministério das Finanças
Aprova a declaração modelo 29 para cumprimento das obrigações declarativas previstas nos n.os 4 e 5 do artigo 83.º do Código do IRC, e respetivas instruções de preenchimento

Aviso n.º 2630/2015 D.R. n.º 49, Série II, de 2015-03-11
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1, da especialidade médica de Ortopedia

Aviso n.º 2631/2015 D.R. n.º 49, Série II, de 2015-03-11
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 2, da especialidade médica de Ortopedia

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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