11-04-2013
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

11-04-2013

FOLHA INFORMATIVA N.º 60/2013 de 11-04-2013


Lei n.º 26/2013, D.R. n.º 71, Série I, de 2013-04-11
Assembleia da República
Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro

Despacho n.º 4927-A/2013, D.R. n.º 70, 2.º Suplemento, Série II, de 2013-04-10
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que o INFARMED-Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., (INFARMED, I.P.), deve proceder de imediato à reapreciação dos preços máximos e dos limites máximos de encargos a que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão autorizados a adquirir os medicamentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 195/2006, de 3 de outubro, na sua redação atual

Despacho n.º 4945/2013, D.R. n.º 71, Série II, de 2013-04-11
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Nomeia Leonel Fernando Rodrigues Marques, representante dos Odontologistas, no Conselho Ético e Profissional de Odontologia, e mantém as nomeações dos restantes membros

Aviso n.º 4908//2013, D.R. n.º 71, Série II, de 2013-04-11
Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE
Lista de classificação final do procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar de medicina interna da carreira médica

Aviso n.º 4909//2013, D.R. n.º 71, Série II, de 2013-04-11
Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE
Lista de classificação final do procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área hospitalar de cirurgia geral da carreira médica

Aviso (extrato) n.º 4931//2013, D.R. n.º 71, Série II, de 2013-04-11
Ministério das Finanças – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Procedimento concursal n.º 102_CRESAP_38_03/13 de recrutamento e seleção do cargo de diretor-geral da Administração e do Emprego Público

Aviso (extrato) n.º 4932//2013, D.R. n.º 71, Série II, de 2013-04-11
Ministério das Finanças – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Procedimento concursal n.º 103_CRESAP_39_03/13 de recrutamento e seleção de duas vagas para o cargo de subdiretor-geral da Administração e do Emprego Público

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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