12-03-2014
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

12-03-2014

FOLHA INFORMATIVA N.º 38/2014 de 12-03-2014


Despacho n.º 3851/2014 D.R. n.º 50, Série II, de 2014-03-12
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina os centros de tratamento autorizados para o seguimento em ambulatório de doentes adultos com diagnóstico de Hipertensão Arterial Pulmonar e define que os preços a aplicar são em função das diferentes vertentes terapêuticas e fases da doença

Deliberação n.º 658/2014 D.R. n.º 50, Série II, de 2014-03-12
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, da área hospitalar de medicina interna, da carreira médica, a que se reporta o aviso n.º 12936/2013, de 23 de outubro

Deliberação n.º 659/2014 D.R. n.º 50, Série II, de 2014-03-12
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, da área hospitalar de neurologia, da carreira médica, a que se reporta o aviso n.º 12936/2013, de 23 de outubro

Contrato (extrato) n.º 162/2014 D.R. n.º 50, Série II, de 2014-03-12
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Celebração, a 21 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, do acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 163/2014 D.R. n.º 50, Série II, de 2014-03-12
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Celebração, a 21 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, do acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 168/2014 D.R. n.º 50, Série II, de 2014-03-12
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Celebrado, a 21 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Instituto Português de Oncologia do Porto, Dr. Francisco Gentil, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 174/2014 D.R. n.º 50, Série II, de 2014-03-12
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Celebrado, a 21 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia Espinho, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 175/2014 D.R. n.º 50, Série II, de 2014-03-12
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Celebrado, a 21 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 176/2014 D.R. n.º 50, Série II, de 2014-03-12
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Celebrado, a 21 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 173/2014 D.R. n.º 48, Série I, de 2014-03-10
Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 82.º, n.º 2, da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, em articulação com o disposto no artigo 1.º, n.º 1, alínea c), subalínea i), do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril, na parte em que impede a atualização de pensões por incapacidades inferiores a 30%, não remíveis obrigatoriamente nos termos do artigo 75.º, n.º 1, da citada Lei n.º 98/2009, por serem superiores a seis vezes a retribuição mínima mensal garantida, em vigor no dia seguinte à data da alta

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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