Lei n.º 91/2015 D.R. n.º 156, Série I de 2015-08-12 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização
Despacho n.º 9002/2015 D.R. n.º 156, Série II de 2015-08-12 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Aprova o modelo de guia de tratamento da receita desmaterializada, constante do anexo I do presente despacho, do qual faz parte integrante
Aviso n.º 8861/2015 D.R. n.º 156, Série II de 2015-08-12 Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP Nomeação dos júris da especialidade de Medicina Geral e Familiar
Aviso (extrato) n.º 8862/2015 D.R. n.º 156, Série II de 2015-08-12 Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente operacional Isabel Maria Lopes Pereira, cuja avaliação final foi homologada pelo Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P
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