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Lei n.º 75/2014 D.R. n.º 176, Série I, de 2014-09-12
Assembleia da República
Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão
Decreto-Lei n.º 137/2014 D.R. n.º 176, Série I, de 2014-09-12
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020
Declaração de Retificação n.º 39/2014 D.R. n.º 176, Série I, de 2014-09-12
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto
Portaria n.º 181/2014 D.R. n.º 176, Série I, de 2014-09-12
Ministério da Saúde
Cria, no âmbito da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., o Grupo de Trabalho de Avaliação Curricular dos Profissionais das Terapêuticas não Convencionais
Portaria n.º 182/2014 D.R. n.º 176, Série I, de 2014-09-12
Ministério da Saúde
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das terapêuticas não convencionais
Aviso n.º 10266/2014 D.R. n.º 176, Série II, de 2014-09-12
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico da área hospitalar de endocrinologia, da carreira médica, a que se reporta o aviso n.º 12936/2013, de 23 de outubro
Deliberação (extrato) n.º 1758/2014 D.R. n.º 176, Série II, de 2014-09-12
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Nomeação de coordenador do internato médico de Medicina Geral e Familiar da zona norte
SUMÁRIO I SÉRIE
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