Despacho n.º 15858/2012. D.R. n.º 240, Série II de 2012-12-12. Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Alarga o período experimental de utilização do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) a outras instituições na mesma área geográfica onde está a decorrer