12B-06-2013
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

12B-06-2013

FOLHA INFORMATIVA N.º 93/2013 de 12-06-2013


Lei n.º 36/2013, D.R. n.º 112, Série I, de 2013-06-12
Assembleia da República
Aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva n.º 2010/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação

Despacho n.º 7527-B/2013, D.R. n.º 111, 3º Suplemento, Série II, de 2013-06-11
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições complementares relativamente à divulgação dos resultados da comparação de preços dos medicamentos abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 195/2006, de 3 de outubro, conforme o Despacho n.º 4927-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de abril, bem como ao referencial em procedimentos de contratação pública para efeitos de aquisição do medicamento por parte dos hospitais do SNS

Despacho n.º 7560/2013, D.R. n.º 112, Série II, de 2013-06-12
Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Saúde
Adita uma nova alínea ao n.º 2 do Despacho n.º 15 689/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de dezembro de 2012 (Grupo de Trabalho com o objetivo de contribuir para a estruturação do produto Turismo de Saúde)

Aviso n.º 7755/2013, D.R. n.º 112, Série II, de 2013-06-12
Ministério da Saúde – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Gestão de Recursos

Despacho n.º 7532/2013, D.R. n.º 112, Série II, de 2013-06-12
Ministério das Finanças – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Regulamento interno da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública

Despacho n.º 7533/2013, D.R. n.º 112, Série II, de 2013-06-12
Ministério das Finanças – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Regulamento de Tramitação de Procedimentos de Avaliação Curricular e Parecer sobre Adequação do Perfil do Cargo de Gestor Público

Regulamento n.º 220/2013, D.R. n.º 112, Série II, de 2013-06-12
Ordem dos Médicos Dentistas
Regulamento de acesso às especialidades de endodontia e de prostodontia

Regulamento n.º 221/2013, D.R. n.º 112, Série II, de 2013-06-12
Ordem dos Médicos Dentistas
Regulamento de acesso às especialidades de medicina dentária hospitalar e de saúde pública oral

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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