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Portaria n.º 359/2013, D.R. n.º 242, Série I, de 2013-12-13
Ministério das Finanças
Aprova os modelos de fichas de autoavaliação e avaliação do desempenho na Administração Pública, as listas de competências e revoga a Portaria n.º 1633/2007, de 31 de dezembro
Despacho n.º 16206/2013, D.R. n.º 242, Série II, de 2013-12-13
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
A aquisição de medicamentos, constantes de lista a divulgar pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P (INFARMED, I.P.), de que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) necessitem, é obrigatoriamente realizada em termos centralizados pela SPMS- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS, E.P.E.)
Despacho n.º 16207/2013, D.R. n.º 242, Série II, de 2013-12-13
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E (SPMS, E.P.E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de Stents
SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE |
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