Portaria n.º 25/2013. D.R. n.º 9, Série II de 2013-01-14.
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto do Ministro da Saúde
Autoriza o IDT, I.P. - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. e, na data da extinção deste, o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de atribuição de financiamento público a programas e estruturas sócio-sanitárias de redução de riscos e minimização de danos no domínio da droga e da toxicodependência

Despacho n.º 771/2013. D.R. n.º 9, Série II de 2013-01-14.
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Cria um grupo de trabalho ao qual compete a responsabilidade de propor uma nova metodologia relativa à transferência dos encargos das Autarquias com os trabalhadores em matéria de prestações de saúde pelo SNS, para o orçamento do SNS

Despacho n.º 772/2013. D.R. n.º 9, Série II de 2013-01-14.
Ministério da Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Constituição de quatro equipas multidisciplinares e designação dos respetivos chefes

Declaração n.º 1/2013. D.R. n.º 9, Série I de 2013-01-14.
Assembleia da República
Renúncia e designação de membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE