14-01-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

14-01-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 08/2015 de 14-01-2015


Decreto-Lei n.º 8/2015 D.R. n.º 9, Série I, de 2015-01-14
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, e revoga o Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, estabelecendo as condições que vigoram, durante o ano de 2015, para o reconhecimento do direito à antecipação da idade de pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização

Despacho n.º 342-C/2015 D.R. n.º 8, 1.º Suplemento, Série II, de 2015-01-13
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Permite, a título excecional, a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo para acorrer a situações de ausência temporária de trabalhadores, bem como a celebração de contratos de trabalho de profissionais médicos e enfermeiros para os Serviços de Urgência, por parte dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde com a natureza de entidade pública empresarial e integrados no Serviço Nacional de Saúde

Despacho n.º 366/2015 D.R. n.º 9, Série II, de 2015-01-14
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública que autoriza a consolidação de mobilidade interna à técnica superior Helena Maria Silva Pereira Russo

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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