14-02-2013
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

14-02-2013

FOLHA INFORMATIVA N.º 24/2013 de 14-02-2013


Decreto-lei n.º 20/2013. D.R. n.º 32, Série I, de 2013-02-14.
Ministério da Saúde
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva n.º 2010/84/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010

Despacho n.º 2515/2013. D.R. n.º 32, Série II, de 2013-02-14.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
Altera o valor das remunerações dos atos médicos praticados no âmbito do Sistema de Verificação de Incapacidade

Despacho n.º 2349/2013. D.R. n.º 29, Série II, de 2013-02-11.
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Conclusão do processo de fusão ASST/DGS/IPST

Despacho n.º 2350/2013. D.R. n.º 29, Série II, de 2013-02-11.
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, delegada de saúde para o ACES/Grande Porto III - Maia/Valongo, a Dr.ª Laurinda Pereira de Queirós, médica assistente graduada da especialidade de saúde pública

Despacho n.º 2409/2013. D.R. n.º 30, Série II, de 2013-02-12.
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeia a Junta Médica de Recurso de Avaliação do Grau de Incapacidade de Deficientes Civis para a Área Geográfica da Região de Saúde do Norte

Despacho n.º 2410/2013. D.R. n.º 30, Série II, de 2013-02-12.
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Conclusão do processo de fusão do Alto Comissariado da Saúde na Direção-Geral da Saúde e no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P

Portaria n.º 63/2013. D.R. n.º 30, Série I, de 2013-02-12.
Ministério da Saúde
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Cirurgia Maxilofacial

Acórdão n.º 2/2013. D.R. n.º 31, Série II, de 2013-02-13.
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional a norma do n.º 5 do artigo 188.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, na redação introduzida pela Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro (aprova o Regime Jurídico dos Medicamentos de Uso Humano)

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2013. D.R. n.º 31, Série I, de 2013-02-13.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a inclusão da vacina adsorvida pneumocócica poliosídica conjugada de 13 valências no Programa Nacional de Vacinação

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2013. D.R. n.º 31, Série I, de 2013-02-13.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação

Declaração de Retificação n.º 7/2013. D.R. n.º 31, Série I, de 2013-02-13.
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal e revoga o Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de novembro, publicado no Diário da República n.º 19, 1.ª série, de 28 de janeiro de 2013

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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