14-03-2016
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

14-03-2016

FOLHA INFORMATIVA N.º 46/2016 de 14-03-2016


Declaração de Retificação n.º 272/2016 D.R. n.º 51, Série II de 2016-03-14
Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Retificação da avaliação do período experimental referente à assistente técnica - Paula Maria Silva Fernandes do ACES Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca

Acórdão n.º 55/2016 D.R. n.º 51, Série II de 2016-03-14
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais os artigos 483.º, 798.º e 799.º do Código Civil, interpretados no sentido de abrangerem uma pretensão indemnizatória dos pais de uma criança nascida com uma deficiência congénita, a serem ressarcidos pelo dano resultante da privação do conhecimento dessa circunstância, no quadro das respetivas opções reprodutivas, quando esse conhecimento ainda apresentava potencialidade para determinar ou modelar essas opções

Aviso n.º 3364-B/2016 D.R. n.º 50, 2.º Suplemento, Série II de 2016-03-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Alteração da constituição do Júri n.º 1 de Patologia Clínica

Aviso n.º 3364-C/2016 D.R. n.º 50, 2.º Suplemento, Série II de 2016-03-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Alteração da constituição do Júri n.º 18 de Medicina Interna

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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