15-03-2017
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

15-03-2017

FOLHA INFORMATIVA N.º 47/2017 de 15-03-2017


Despacho n.º 2257/2017 D.R. n.º 53, Série II de 2017-03-15
Saúde – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Nomeação do Chefe de Equipa Multidisciplinar para a Coordenação da Área da Dissuasão

Acórdão (extrato) n.º 41/2017 D.R. n.º 53, Série II de 2017-03-15
Tribunal Constitucional
Não declara a inconstitucionalidade da norma do artigo 3.º, n.º 14, da Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro (extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares); não declara a ilegalidade da mesma norma

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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