16-01-2014
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

16-01-2014

FOLHA INFORMATIVA N.º 8/2014 de 16-01-2014


Portaria n.º 8-A/2014 D.R. n.º 10, Suplemento, Série I, de 2014-01-15
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado, estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Lei n.º 2/2014 D.R. n.º 11, Série I, de 2014-01-16
Assembleia da República
Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
 
Despacho n.º 706-B/2014 D.R. n.º 10, 2.º Suplemento, Série II, de 2014-01-15
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o Anexo ao Despacho n.º 4466/2005, de 10 de fevereiro, publicado em Diário da República, 2ª Série, n.º 42, de 1 de março de 2005, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes com Doença de Crohn

Despacho n.º 728/2014 D.R. n.º 11, Série II, de 2014-01-16
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Formaliza as estruturas de apoio à coordenação do Plano Nacional de Saúde 2012-2016 e determina que o respetivo Plano é coordenado pelo Diretor-Geral da Saúde

Despacho n.º 729/2014 D.R. n.º 11, Série II, de 2014-01-16
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Nomeação no cargo de diretor do Departamento de Gestão Financeira de Lélio Simões Guerreiro Amado

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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