16-06-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

16-06-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 102/2015 de 16-06-2015


Decreto-Lei n.º 106/2015 D.R. n.º 115, Série I de 2015-06-16
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, proibindo a prática destas atividades relativamente a menores de idade

Decreto-Lei n.º 107/2015 D.R. n.º 115, Série I de 2015-06-16
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Suspende o regime de atualização anual das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril

Portaria n.º 452/2015 D.R. n.º 115, Série II de 2015-06-16
Ministério das Finanças – Gabinete da Ministra
Nomeia os membros da comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho

Despacho n.º 6709/2015 D.R. n.º 115, Série II de 2015-06-16
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado da Administração Pública
Designa, em representação do Ministério da Saúde, membros não permanentes e membros da bolsa de peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)

Despacho n.º 6749/2015 D.R. n.º 115, Série II de 2015-06-16
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a implementação do Plano Estratégico do Baixo Carbono (PEBC) e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP) nas entidades públicas do sector da saúde

Aviso n.º 6655/2015 D.R. n.º 115, Série II de 2015-06-16
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica, área de saúde pública

Aviso n.º 6656/2015 D.R. n.º 115, Série II de 2015-06-16
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar

Aviso n.º 6689/2015 D.R. n.º 115, Série II de 2015-06-16
Ministério das Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Deliberação da comissão paritária do ACT n.º 5/2012 - Aprovação dos modelos de fichas a utilizar para a avaliação de desempenho dos trabalhadores da carreira especial médica (SIADAPRA 3)

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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