FOLHA INFORMATIVA N.º 165/2015 de 16-09-2015

Lei n.º 156/2015 D.R. n.º 181, Série I de 2015-09-16
Assembleia da República
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Despacho n.º 10296/2015 D.R. n.º 181, Série II de 2015-09-16
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições no âmbito da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., referentes aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) que estabelecem as condições de fornecimento de seringas, agulhas e contentores

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE