17-03-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

17-03-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 49/2015 de 17-03-2015


Lei n.º 22/2015 D.R. n.º 53, Série I, de 2015-03-17
Assembleia da República
Quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas

Portaria n.º 78/2015 D.R. n.º 53, Série I, de 2015-03-17
Ministérios da Saúde, Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Aprova o modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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