FOLHA INFORMATIVA N.º 54/2013 de 17-04-2013

Decreto-Lei n.º 54/2013, D.R. n.º 75, Série I, de 2013-04-17
Ministério da Saúde
Procede à definição do regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e comércio das novas substâncias psicoativas

Portaria n.º 154/2013, D.R. n.º 75, Série I, de 2013-04-17
Ministério da Saúde
Aprova a Lista de novas substâncias psicoativas

Aviso n.º 5194/2013, D.R. n.º 75, Série II, de 2013-04-17
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área hospitalar de pneumologia da carreira médica

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE