17-08-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

17-08-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 143/2015 de 17-08-2015


Lei n.º 95/2015 D.R. n.º 159, Série I de 2015-08-17
Assembleia da República
Estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à sua distribuição em território nacional, através dos órgãos de comunicação social locais e regionais, revogando o Decreto-Lei n.º 231/2004, de 13 de dezembro

Lei n.º 96/2015 D.R. n.º 159, Série I de 2015-08-17
Assembleia da República
Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública e transpõe o artigo 29.º da Diretiva 2014/23/UE, o artigo 22.º e o anexo IV da Diretiva 2014/24/UE e o artigo 40.º e o anexo V da Diretiva 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, revogando o Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de julho

Decreto-Lei n.º 164/2015 D.R. n.º 159, Série I de 2015-08-17
Ministério da Agricultura e do Mar
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2160/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos

Aviso n.º 9036/2015 D.R. n.º 159, Série II de 2015-08-17
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema da Saúde, IP
Lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos no âmbito de procedimento concursal - medicina interna

Aviso n.º 9033/2015 D.R. n.º 159, Série II de 2015-08-17
Ministério das Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Lista de bens imóveis do domínio privado do Estado Português

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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